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Direito Trabalhista
Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).
Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.
O QUE OFERECEMOS
A Mendonça e Roller Mendonça – Advogados Associados oferece:
• Profissionais de grande experiência no ramo.
• Assistência jurídica completa nas ações trabalhistas que patrocinam, tanto para empregados (setor público e privado), como para empregadores.
• Acompanhamento desde a distribuição do processo, andamento processual em Primeira e Segunda Instâncias, até a fase final de execução da sentença.
• Atuação em processos envolvendo os servidores públicos em geral, notadamente os empregados públicos celetistas, defendendo seus interesses tanto na esfera Administrativa quanto na esfera Judicial.
• Setor especializado em cálculos trabalhistas, elaborando os valores finais de condenação.
• Advocacia preventiva para empregadores, evitando problemas futuros na Justiça do Trabalho.
